Crise em Honduras e o papel do Brasil

A atual crise em Honduras toma proporções perigosas. O retorno do presidente deposto Manuel Zelaya ao país por vias, no mínimo, estranhas, terminou com sua recepção na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. A situação é constrangedora para o Brasil, um país com tradição diplomática de não-intervenção nos assuntos internos das demais nações. Alguns pontos podem ser ressaltados no caso da crise de Honduras.

Em primeiro lugar, o golpe contra Manuel Zelaya do poder marca o ressurgimento de um fato corriqueiro durante o período da Guerra Fria onde os embates ideológicos entre EUA e URSS tomavam forma na América Central. A democracia nessa região é instável e o atual golpe representa também um retorno ao padrão de disputa ideológica. Contudo, dessa vez nota-se que de um lado há o presidente Zelaya apoiado por um projeto “bolivariano” de Hugo Chávez e o governo golpista contrário a essa interferência externa e a consulta pública para propor uma nova constituição patrocinada por Zelaya. O fato irritante nessa situação é que Chávez já confessou seu envolvimento no retorno de Zelaya ao país, pois o avião que o levou de volta era venezuelano.

Em segundo lugar, há o perigo do atual impasse causar uma guerra civil. Zelaya não tem forte apoio popular e isso torna seu retorno ao poder improvável. Diferente, por exemplo, do apoio popular que Hugo Chávez detinha na Venezuela na ocasião do golpe contra seu governo em 2002. O papel dos EUA nesse impasse é outro fato novo. O padrão tradicional de ingerência nos assuntos domésticos dos países centro-americanos, tão comum durante a disputa por zonas de influência na Guerra Fria, deu lugar a uma postura de mediação proposta pelo presidente Obama.

Por fim, há o envolvimento brasileiro na situação. De acordo com a Convenção sobre Asilo Diplomático de Caracas, o Estado asilante deve definir o status do asilado para que então o Estado territorial, no caso Honduras, exija a sua retirada. O problema é que o Brasil recebeu Zelaya sem um status definido. E como conceder o status de asilado político a Zelaya se o Brasil o considera o presidente legítimo de Honduras? O fato principal nessa questão é que os interesses nacionais do Brasil no caso dessa crise foram sobrevalorizados e o Brasil passou a ser criticado por seu envolvimento, inclusive pela delegação norte-americana na OEA. O Brasil também se afasta de legalidade do direito internacional ao permitir que Zelaya use a Embaixada brasileira como púlpito para comícios políticos, algo proibido e deplorável que incita a violência no país. Sem dúvida, é o ponto mais baixo da diplomacia brasileira nos últimos anos.

Espera-se, contudo, que a democracia seja mantida em Honduras. Mas não com a ingerência por meios escusos como foi o caso da permissão brasileira dada a Zelaya para abrigar-se em sua Embaixada. A maior tendência é aguardar um maior envolvimento da OEA como ator mediador para trazer oposicionistas e os partidários de Zelaya para a negociação. A OEA tem maior legitimidade e pode arregimentar maior apoio para uma solução pacífica.